Empresa com contrato da covid-19 no Governo de MS leva multa de R$ 1 milhão por venda ao HRMS

Empresa com contrato da covid-19 no Governo de MS leva multa de R$ 1 milhão por venda ao HRMS

A empresa Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde foi multada em R$ 1,3 milhão e impedida de firmar novos contratos com o governo de . A resolução, com a decisão da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).

A investigação é resultado da Operação Reagente, deflagrada pelo MPMS (Ministério Público do Estado de ). A CGE (Controladoria-Geral do Estado) teve acesso aos autos do processo judicial da ação.

“Pedimos documentos à Justiça, que levou a esse Processo Administrativo de Responsabilização. Ainda cabe recurso e a empresa pode entrar com processo judicial”, disse ao Jornal Midiamax o chefe da CGE, Carlos Girão.

A Novos Ciclos tem 30 dias para pagar a multa, após a decisão transitar em julgado. O descumprimento acarretará em inscrição no cadastro de devedores do Estado. O prazo para apresentar recurso é de 15 dias.

Durante a pandemia de Covid-19, a empresa foi contratada duas vezes pelo governo para fornecer equipamentos para atender os casos da doença causada pelo novo coronavírus.

Conforme consta no Portal da Transparência, foram vendidos ventiladores pulmonares por R$ 1,3 milhão e cinco conjuntos de equipamentos para UTI (Unidade de Terapia Intensiva) por R$ 720 mil.

Esse último contrato foi questionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O termo foi cancelado, mas a SES (Secretaria de Estado de Saúde) garantiu que a corte acatou as explicações.

Fonte: Midiamax